A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 recebem nesta sexta-feira (17).
Os moradores de 286 municípios de quatro estados – Amapá, Amazonas, Paraná e Santa Catarina – afetados por eventos climáticos recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. O pagamento foi unificado em 55 municípios do Amazonas e em Tartarugalzinho (AP), atingidos pela seca.
Em 160 municípios de Santa Catarina e 70 do Paraná, o pagamento a todos os NIS ocorre devido à chuva e a ciclones extratropicais. A lista completa dos municípios pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Pelo segundo mês consecutivo, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade. O Benefício Variável Familiar Nutriz, correspondente a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança, será adicionado. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que a implementação do novo Bolsa Família está concluída.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 677,88. Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,26 bilhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. Em compensação, outras 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro devido à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Em novembro, cerca de 2,54 milhões de famílias estão se beneficiando da regra de proteção. Em vigor desde junho, essa regra possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias atingiu R$ 372,52.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social recuperou o nome Bolsa Família. A garantia do valor mínimo de R$ 600 foi estabelecida após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, com R$ 70 bilhões destinados a financiar o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.
No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas podem ser consultadas pelo beneficiário no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Este mês, as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) não receberão o Auxílio Gás. O benefício, destinado a essas famílias, é pago a cada dois meses, sendo que o próximo pagamento está programado para dezembro.
O Auxílio Gás é concedido apenas aos beneficiários incluídos no CadÚnico que tenham pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.